Termos de uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o SINAPI Pro ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum dos termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

O SINAPI Pro é uma plataforma web que permite a consulta de preços de insumos e composições da construção civil com base na tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), publicada pela Caixa Econômica Federal e IBGE.

O Serviço oferece funcionalidades como consulta de preços, montagem de orçamentos, exportação de PDF e ferramentas auxiliares para profissionais da construção civil.

3. Cadastro e conta

Para utilizar funcionalidades protegidas do Serviço, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e pagamentos

O Serviço oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e um plano pago ("Pro") com funcionalidades adicionais. Os pagamentos são processados pelo Stripe e cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano escolhido.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades Pro será mantido até o final do período já pago, retornando automaticamente ao plano gratuito.

5. Uso dos dados SINAPI

Os dados de preços SINAPI apresentados no Serviço são obtidos de fontes públicas oficiais (Caixa Econômica Federal / IBGE). O SINAPI Pro não altera os valores originais, apenas os organiza e disponibiliza para consulta.

O SINAPI Pro não é afiliado à Caixa Econômica Federal nem ao IBGE. "SINAPI" é marca registrada do IBGE.

6. Limitação de responsabilidade

Os dados apresentados são fornecidos "como estão". Embora nos esforcemos para manter os dados atualizados e precisos, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade das informações. O uso dos dados para fins de orçamento, licitação ou qualquer outra finalidade é de inteira responsabilidade do usuário.

7. Propriedade intelectual

O código-fonte, design, textos e demais elementos do SINAPI Pro são protegidos por direitos autorais. Os dados SINAPI pertencem aos seus respectivos titulares (Caixa Econômica Federal / IBGE).

8. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do Serviço. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Responsável: Renan Lima Barreto Leite
CPF: 024.153.932-31

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca do domicílio do responsável pelo Serviço.